Eficiência fiscal estratégica: transformando complexidade tributária em caixa para sua empresa.
Assessoria jurídica especializada para médias e grandes corporações. Auditoria aprofundada de arquivos SPED, recuperação administrativa de créditos acumulados, blindagem contra autuações e planejamento para a Reforma Tributária (IBS/CBS).
Soluções Estratégicas de Inteligência Fiscal e Contencioso
Atuação técnica de alta densidade analítica, estruturada para gerar alívio imediato no fluxo de caixa, desarmar passivos contingentes e preparar a governança da empresa para as transformações da Reforma Tributária.
Recuperação Administrativa de Créditos Tributários
Varredura detalhada dos arquivos SPED dos últimos 60 meses. Identificação e monetização de créditos não aproveitados de PIS/COFINS, ICMS, IPI, PIS sobre folha e exclusões de base de cálculo reconhecidas pelo STF/STJ.
- Sem necessidade de ação judicial para teses pacíficas
- Compensação rápida via DCOMP e Per/Dcomp Web
- Remuneração atrelada ao sucesso real (ad exitum)
Planejamento Tributário e Elisão Fiscal Estratégica
Estruturação jurídica preventiva para reduzir legalmente o ônus fiscal de operações complexas, fusões, aquisições e distribuição de lucros. Avaliação contínua entre Lucro Real, Presumido e Regimes Especiais setoriais.
- Reestruturação de operações fabris e centros de distribuição
- Mitigação de bitributação e aproveitamento de incentivos fiscais
- Pareceres de legalidade tributária e governança
Defesa em Autos de Infração e Contencioso Estratégico
Defesa técnica em autuações fiscais lavradas pela Receita Federal, SEFAZ estaduais e municípios. Atuação combativa e pericial no CARF, TIT-SP e instâncias do Judiciário com foco na suspensão da exigibilidade.
- Anulação de multas confiscatórias e juros abusivos
- Manutenção irrestrita de Certidão Negativa de Débitos (CND)
- Sustentação oral técnica perante tribunais administrativos
Gestão de Passivo Tributário e Transações Federais
Negociação estratégica com a PGFN e Receita Federal para obtenção de descontos significativos sobre juros, multas e encargos legais via Transação Tributária Individual ou por Adesão (Portaria PGFN).
- Descontos de até 70% em multas e juros inscritos
- Prazos de amortização estendidos com proteção do caixa
- Substituição de garantias e liberação de bens bloqueados
Diagnóstico e Adequação à Reforma Tributária (IBS / CBS)
Mapeamento preventivo do impacto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo no modelo de precificação, contratos de fornecimento e margens de lucro.
- Simulação de impacto no regime não-cumulativo amplo
- Repactuação de contratos de longa vigência e cláusulas fiscais
- Transição planejada entre regimes vigentes e novo IVA dual
Blindagem e Holding Patrimonial para Sócios
Constituição de estruturas de holding patrimonial e imobiliária para segregar riscos da atividade operacional das empresas e garantir planejamento sucessório com economia de ITCMD, IRPF e ganho de capital.
- Proteção patrimonial lícita contra passivos empresariais
- Sucessão com cláusulas de incomunicabilidade e usufruto
- Otimização da tributação de receitas de locação e venda
Fluxo de Diagnóstico e Monetização em 4 Etapas
Um processo metódico baseado em auditoria de dados fiscais eletrônicos, desenhado para conferir 100% de segurança de conformidade aos acionistas e diretores financeiros.
Auditoria Preliminar de Arquivos SPED
Cruzamento digital dos arquivos EFD Contribuições, EFD ICMS/IPI e ECD dos últimos 5 anos. Algoritmos de checagem jurídica e contábil identificam pagamentos a maior, créditos omitidos e distorções de alíquotas sem interferir na rotina contábil interna da empresa.
Matriz de Oportunidades e Riscos
Apresentação executiva ao conselho ou diretoria financeira detalhando o valor monetário exato a ser recuperado, a fundamentação legal de cada tese e a classificação do risco de cada procedimento (apenas teses com risco remoto/inexistente são recomendadas).
Implementação Segura e Retificações
Nossa equipe assume a parametrização das retificadoras (EFD e DCTF) e protocoliza as habilitações perante a Receita Federal ou SEFAZ estadual. Nenhum dado é submetido sem a prévia chancela formal do compliance tributário do cliente.
Monetização e Compensação em Caixa
Utilização prática dos créditos deferidos para abater tributos correntes de meses futuros via PER/DCOMP ou ressarcimento financeiro direto. Injeção direta de liquidez que preserva o capital de giro e fortalece o balanço patrimonial.
Compromisso de Risco Zero e Modelo Ad Exitum (Success Fee)
Nas operações de recuperação administrativa de tributos sobre teses consolidadas, nossa banca atua sob o modelo de remuneração estritamente atrelada ao êxito: sua empresa só remunera os honorários quando o crédito é efetivamente monetizado ou compensado em caixa.
Simulador de Potencial Fiscal & Alívio de Caixa
Calcule uma estimativa preliminar dos valores passíveis de recuperação e economia tributária para sua empresa com base nas médias históricas auditadas pela nossa equipe.
Parâmetros da Sua Empresa
Perguntas Frequentes de Diretores Financeiros (CFOs)
Respostas técnicas e transparentes sobre riscos, prazos, procedimentos e garantias legais nas intervenções tributárias corporativas.
Conforme determina expressamente o artigo 168 do Código Tributário Nacional (CTN) e a tese dos "Cinco Mais Cinco" sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de pleitear a restituição ou compensação de tributos recolhidos a maior ou indevidamente extingue-se em 5 (cinco) anos, contados da data da extinção do crédito tributário (isto é, a data do pagamento indevido ou da homologação do lançamento).
Por isso, cada mês em que a empresa protela a auditoria de seus arquivos fiscais, perde-se em definitivo a faculdade jurídica de resgatar o crédito referente ao mês homólogo de cinco anos atrás, caracterizando renúncia involuntária de liquidez.
Não, desde que a compensação seja estritamente técnica e fundamentada. A atuação da Prado Tributário difere substancialmente de práticas amadoras ou aventureiras que utilizam créditos de terceiros ou títulos prescritos. Nós trabalhamos única e exclusivamente com créditos próprios da empresa, extraídos de suas próprias escriturações contábeis e fiscais (SPED EFD / ECD).
As teses aplicadas possuem suporte em súmulas vinculantes, repercussão geral pacificada no STF ou Soluções de Consulta COSIT vinculantes da própria Receita Federal do Brasil. Toda compensação é declarada via sistema oficial PER/DCOMP da Receita Federal, com trilha de auditoria e memória de cálculo à prova de glosas fiscais.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 promove a extinção gradual de cinco tributos clássicos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS), substituindo-os pelo novo modelo de IVA Dual composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no âmbito federal e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) no âmbito dos estados e municípios, além do Imposto Seletivo (IS).
Para as empresas de serviços, a transição para a não-cumulatividade plena pode resultar em aumento de alíquota nominal caso a cadeia não seja reestruturada para aproveitar créditos de insumos. No setor de comércio e indústria, a Reforma encerra a chamada "guerra fiscal" e exige imediata revisão de margens de precificação, contratos de fornecimento com prazos até 2033 e aproveitamento prévio do saldo de créditos de ICMS acumulados sob as regras antigas.
A interposição tempestiva de impugnação administrativa ou recurso voluntário no âmbito do contencioso fiscal (como o CARF na esfera federal ou o TIT/SP na esfera estadual) opera a suspensão automática da exigibilidade do crédito tributário, conforme preceitua o artigo 151, inciso III, do CTN.
Durante todo o trâmite da discussão administrativa, o Fisco fica legalmente impedido de inscrever o débito em Dívida Ativa, de executar garantias ou de ajuizar Execução Fiscal. Adicionalmente, a empresa mantém assegurado por lei o direito à expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) (artigo 206 do CTN), permitindo que continue participando de licitações públicas, renovando contratos bancários e obtendo linhas de financiamento sem interrupção.
Adotamos o modelo de remuneração por êxito comprovado (Success Fee) para diagnósticos e auditorias de recuperação tributária. Isso significa que não há cobrança de taxa de mobilização ou custos de adiantamento para a auditoria dos arquivos digitais.
Os honorários contratuais incidem estritamente como um percentual pactuado sobre o proveito econômico real e documentado auferido pela empresa, seja no momento da homologação e compensação das guias de tributos correntes, seja na efetiva restituição financeira via conta corrente da corporação. Se não houver crédito monetizável identificado, a empresa não tem qualquer ônus financeiro pela triagem.